CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DA LOJA ONLINE

1.    Identificação das partes

As presentes Condições Gerais de Contratação são de aplicação às compras de produtos realizadas através da loja online disponível neste Sítio de Internet, complementam o disposto nas Condições de Uso do Sítio de Internet, e foram estabelecidas por um lado por parte da DE PRADO QUALITY FOODS, S.L. (doravante DE PRADO) com domicílio social na Calle Alhaken II, nº8. 14008 Córdova, Espanha e, C.I.F. número B-14.895.015, está inscrita no Registo Mercantil de Córdova no Tomo 2186, Folio 211, Folha CO-30.104 e com o número de telefone 957 48 81 66 e, por outro lado, aceites pelo utilizador, visitante, cliente ou assinante (doravante, o cliente).

2.    Justificação

A DE PRADO, em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico, bem como na restante legislação aplicável, estabeleceu as seguintes Condições Gerais de Contratação dos produtos disponibilizados na sua loja online deste Sítio de Internet (doravante, os “Produtos”).
A contratação de produtos implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das seguintes Condições Gerais de Contratação, para além das estipuladas na ficha correspondente da secção.

3.    Objeto

As presentes Condições Gerais de Contratação têm por objeto a compra dos Produtos que estejam disponíveis neste sítio de internet a cada momento, em troca de preços previamente fixados pela DE PRADO.

4.    Capacidade para contratar

Em conformidade com a legislação aplicável, para comprar os Produtos, o Cliente deverá ter a capacidade jurídica necessária para contratar que esteja definida na lei do país do qual é nacional. Em Espanha essa idade é de 18 anos. Se o Cliente atua em nome de uma pessoa jurídica, pela aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação manifesta estar em posse das devidas faculdades de representação.

5.    Idioma

O idioma de trabalho e de resposta à contratação, bem como o de formalização e interpretação deste contrato, será em qualquer caso o espanhol. Caso o cliente o solicite, a comunicação entre a DE PRADO e este poderá fazer-se, caso seja possível, num idioma diferente do espanhol.
Ao encontrar-se este documento disponível num idioma diferente do espanhol a versão vinculante para as partes contratantes será unicamente a espanhola.

6.    Produtos

A oferta de produtos no sítio de internet entende-se dentro dos limites do stock disponível. As indicações sobre a disponibilidade dos produtos são atualizadas no momento da validação do pedido. O cliente reconhece o facto de que a disponibilidade dos produtos está indicada a título informativo e que está condicionada pela frequência de atualização de stock, e que pode existir alguma diferença entre a informação proporcionada ao consumidor e o stock real da DE PRADO.

Em caso de ruptura do stock, a DE PRADO contactará com o cliente, por telefone ou por correio eletrónico, para modificar o conteúdo do pedido ou proceder à sua anulação total ou parcial, de acordo com a preferência do cliente.

7.    Datas de Validade de Consumo

Os produtos alimentares disponibilizados pela DE PRADO através da sua loja online terão no mínimo, a não ser que se especifique expressamente o contrário, os seguintes períodos de data de validade de consumo:
  • Azeite: Pelo menos 12 meses.
  • Azeitonas de Mesa: Pelo menos 24 meses.

8.    Tarifas

Os produtos são disponibilizados de acordo com as tarifas em vigor no sítio de internet no momento do registo do pedido por parte da DE PRADO. Os preços serão expressos em euros, e com impostos incluídos. Os preços indicados só poderão entender-se como aplicados à venda à distância, através do sítio de internet.

O preço não compreende os custos de expedição, de transporte nem de entrega, importâncias que se faturarão de forma suplementar. Todo o pedido dará lugar à faturação de gastos de expedição, a não ser que se expresse o contrário de maneira manifesta. O seu montante será  determinado pelo número, tipologia de produto e modo de entrega escolhido pelo cliente.

A DE PRADO comercializará através do separador denominado “OUTLET”, disponível na sua loja online, produtos alimentares a preços reduzidos por estes terem datas de validade de consumo inferiores às especificadas no ponto 7 anterior. Em todo o caso será especificado, antes que o cliente finalize a compra, a data de validade de consumo máxima que o produto a comprar tem.

Os gastos de expedição serão adicionados ao preço da compra.

A DE PRADO reserva-se o direito de modificar o preço dos seus produtos a qualquer momento, simplesmente modificando-os no seu sítio de internet.

9.    Condições De Pagamento

a.    A DE PRADO não estará obrigada a proceder à entrega de produtos solicitados no caso de o pedido não ter sido efetuado satisfatoriamente.  Os pagamentos não serão considerados definitivos até à cobrança efetiva por parte da DE PRADO.

b.    Em caso de pagamento com cartão bancário: os pagamentos serão considerados em dívida até ao momento do pagamento à DE PRADO por parte da entidade bancária. Durante o pagamento o cliente será encaminhado automaticamente através do sítio de internet da entidade bancária da DE PRADO.

c.    Os dados bancários não serão tratados pelos sistemas da DE PRADO, nunca haverá comunicação alguma sobre estes dados bancários e nem os conservará em qualquer momento.

d.    O cliente aceita expressamente que a fatura seja enviada conjuntamente com o pedido para a direção de email facultada pelo cliente no momento da realização do pedido, e no limite máximo, no momento de entrega do produto.

10.    Entrega

a.    Custos de envio. Os custos de expedição serão indicados no carrinho de compras, no ecrã que recapitula o pedido, e na fatura.

A DE PRADO só faz envios dos seus produtos para os países que, a cada momento, sejam definidos no seu sítio de internet, nos prazos indicados ao realizar o pedido e para a morada indicada pelo cliente no seu pedido.

A DE PRADO compromete-se a realizar todos os esforços possíveis para realizar a entrega ao cliente nos prazos indicados a seguir. No entanto, o cliente aceita expressamente que se o produto não for entregue num prazo inferior a trinta (30) dias úteis, desde a data de entrega que será indicada ao cliente antes de finalizar o processo de compra, e de acordo com o que for indicado no email de confirmação do pedido, a venda poderá ser resolvida a pedido do cliente ou da DE PRADO. A quantia que tenha sido paga pelo cliente ser-lhe-á devolvida num prazo inferior a catorze (14)  dias, contados consecutivamente, a partir da anulação do pedido enviada pelo cliente ou pela DE PRADO, sem que daí advenha qualquer outra indemnização.

No caso de, na data em que o cliente peça a devolução do produto, já tenha sido expedida a sua encomenda, caberá ao cliente comunicar ao transportador que recusa a entrega. As quantias pagas pelo cliente ser-lhe-ão devolvidas no prazo de catorze (14)  dias, contados consecutivamente, a contar desde a anulação do pedido enviada pelo cliente à DE PRADO. Os custos adicionais, derivados da devolução dos produtos ao armazém da DE PRADO ocorrerão por conta do cliente.

b.    Entrega ao domicilio. O cliente compromete-se a transmitir através do pedido toda a informação necessária para a entrega, com o propósito de garantir a boa consecução da compra. Também disponibilizará um número de telefone para que o transportador o possa localizar.

Durante a entrega, o cliente deverá identificar-se se assim lhe for solicitado.

Em caso de ausência no momento da entrega o transportador deixará uma nota de aviso afim de marcar outro momento para a entrega.

No caso de o cliente não receber o produto no prazo que o transportador indique, após uma primeira tentativa de entrega, o produto será automaticamente devolvido ao armazém da DE PRADO.

Nesse caso o cliente será reembolsado da quantia do seu pedido no prazo de catorze (14) dias a contar da notificação da anulação do pedido pela DE PRADO. Os gastos de transporte gerados pela devolução do produto aos armazéns da DE PRADO serão descontados da quantia total que seria para devolver ao cliente, por ter sido impossível a entrega do mesmo por causas alheias à DE PRADO e ao transportador.

No caso do cliente encontrar dificuldades originadas por parte do transportador, o cliente deverá, dentro dos mesmos prazos, informar a DE PRADO por correio eletrónico para o seguinte endereço: info@deprado.eu

É responsabilidade do cliente verificar o estado dos produtos quando estes lhe são entregues, e garantir que estão conforme com o seu pedido. No caso de haver alguma inconformidade, o cliente deverá registá-las no documento de entrega que será assinado por ele e pelo transportador, e ficará uma cópia para cada um. As inconformidades devem ser comunicadas ao transportador e à DE PRADO por correio registado nos três (3) dias seguintes à receção do produto.

Em caso de quebra ou mau estado dos produtos, o cliente deve recusar o produto danificado e indicar “recusado por quebra ou mau estado” no documento de entrega.

Em caso de entrega não conforme com o pedido, tanto em quantidade como em qualidade, o cliente deve informar a DE PRADO indicando a referência do pedido, ao nosso serviço telefónico ou por correio eletrónico.

11.    Transmissão De Propriedade e De Riscos

Os produtos entregues serão propriedade da DE PRADO até que se proceda ao pagamento completo do preço.

Por outro lado, a responsabilidade por perda e deterioração do produto é do cliente desde a entrega e receção do produto pelo cliente.

12.    Direito De Desistência

O cliente dispõe de um direito de desistência sobre a compra, que poderá exercer durante os catorze (14) dias seguintes à entrega e receção do produto.

O cliente aceita expressamente que os gastos de devolução que ocorram serão por sua conta.

Os produtos devem ser devolvidos no endereço de onde se efetua a entrega. O reembolso do preço ao cliente será efetuado da mesma forma em que este o realizou.

Não se admitirá devolução sobre os produtos personalizados nem sobre os produtos fabricados a pedido do cliente.

Para admitir a devolução de um produto:

1.    deverá ser enviado na sua embalagem original;
2.    deverá estar em perfeito estado;
3.    sem ter sido utilizado;
4.    e acompanhado de todos os seus acessórios e documentos.

As devoluções que tenham artigos incompletos, danificados, manchados ou utilizados não serão admitidas.

No caso do cliente ter cumprido todos os requisitos que aqui se expõem, a DE PRADO compromete-se a reembolsar ao cliente o preço do produto devolvido no prazo de catorze (14) dias desde a recepção do produto em questão. O reembolso poderá ser feito mediante devolução no cartão de crédito, conta de Paypal ou transferência bancária para a conta que o cliente indique.

Informa-se ao cliente que os gastos de devolução serão a seu cargo, nas condições expostas anteriormente.

13.    Forma de pagamento.

O Cliente pagará o preço, de acordo com a sua escolha, através de cartão de crédito ou débito, Paypal ou transferência bancária para o seguinte número de conta:

ES86 2038 4120 2260 0002 9361

A DE PRADO poderá eliminar, quer seja de maneira temporária ou permanente, algum ou alguns destes meios de pagamento disponibilizados ao cliente sem aviso prévio.

O uso fraudulento de cartões de crédito, ou a recusa da operação de cobrança por qualquer motivo, dará direito à DE PRADO de resolver a contratação do produto adquirido, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais correspondentes.

14.    Validade do contrato

As presentes Condições Gerais de Contratação são incorporadas no contrato de compra de produtos subscrito com a DE PRADO no momento em que o Cliente dê o seu aval, que se entenderá dado ao clicar no botão correspondente no formulário de contratação.

Ao tratar-se de uma contratação eletrónica, a assinatura do presente contrato será substituída pela aceitação das presentes condições gerais, realizada conforme exposto no parágrafo anterior.

15.    Proteção de Dados

A DE PRADO compromete-se a tratar diligentemente os seus dados e a tratá-los em conformidade com a legislação espanhola.

Os seus dados serão incorporados num ficheiro automatizado propriedade da DE PRADO, registado no Registo Geral da Agência Espanhola de Proteção de Dados, com o propósito de dar cumprimento ao contrato nos termos descritos e a informar-lhe sobre atividades e serviços da DE PRADO. Pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição escrevendo para info@deprado.eu. Antes de continuar, leia atentamente a Política de Confidencialidade e Proteção de Dados da DE PRADO, aplicável diretamente a este contrato.

16.    Propriedade Intelectual

O conteúdo deste sítio de internet é propriedade da DE PRADO, e encontra-se protegido pela legislação espanhola e internacional relativa a propriedade intelectual. Toda a reprodução, parcial ou total, está expressamente proibida e poderá constituir um ato ilícito civil e penal.

A DE PRADO é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos, desenhos, modelos e protótipos realizados para prestar o serviço ao cliente. É proibida ao cliente toda a reprodução e exploração dos mencionados estudos, desenhos, modelos e protótipos sem autorização prévia, expressa e escrita da DE PRADO, que poderá condicionar a dita autorização à obtenção de uma contrapartida económica.

17.    Acesso aos serviços através do Sítio de Internet

O acesso à compra de produtos oferecidos pela DE PRADO reger-se-á pelas cláusulas e estipulações do Aviso Legal do Sítio de Internet por realizar-se nele. Leia as mesmas atentamente antes de continuar.

18.    Legislação aplicável

As partes reconhecem que a legislação aplicável ao presente contrato, e a todas as relações jurídicas derivadas do mesmo, será a espanhola, por expressa aplicação do disposto no artigo 1.262 do Código Civil, em relação com o disposto no Capítulo IV, do Título Preliminar do mesmo corpo legal.

19.    Jurisdição

As partes acordam expressamente submeter-se aos Juízes e Tribunais de Córdova capital, por ser este o lugar de celebração do contrato, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que possa corresponder-lhes.



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